Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei nº 7.536, de 18 de julho de 2024, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, traz um importante avanço na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal. Batizada de "Conheça o Seu Par", a nova legislação obriga a ampla divulgação de sites e sistemas oficiais onde é possível consultar antecedentes criminais de terceiros, com foco em crimes praticados no contexto de violência doméstica, familiar e outros delitos contra a integridade da pessoa
Foto: Pedro Santos.
Segundo o texto da lei, instituições públicas e privadas que atuam na assistência e acompanhamento de mulheres — assim como órgãos responsáveis pela execução de políticas de proteção e promoção dos direitos da mulher — deverão informar em seus espaços, por diversos meios, onde é possível realizar tais consultas. A medida visa estimular a prevenção e a adoção de práticas de segurança por mulheres em relacionamentos afetivos, ainda que transitórios.
"A violência contra a mulher muitas vezes tem início de forma silenciosa. Com o acesso facilitado aos antecedentes criminais, damos às mulheres um instrumento a mais para que possam tomar decisões informadas e se proteger de situações potencialmente perigosas", explicou a deputada Doutora Jane.
Entre as ações previstas pela lei estão campanhas educativas, divulgação em materiais impressos e eletrônicos, realização de eventos comunitários e publicização de endereços de sites e sistemas de consulta criminal. A norma também determina que os órgãos detentores dessas informações devem garantir o acesso público às certidões de antecedentes relacionados a crimes de violência doméstica, familiar e de grave ameaça.
A deputada destaca ainda que a iniciativa não pretende invadir a privacidade dos cidadãos, mas assegurar que mulheres possam, de forma preventiva, ter conhecimento de eventuais históricos de agressão de seus parceiros. "Nosso objetivo não é expor, mas salvar vidas", afirma a Doutora Jane.
A Lei "Conheça o Seu Par" está em vigor, com órgãos públicos e entidades privadas adequados para garantir a efetiva divulgação e implementação das ações previstas.
A medida é mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal, buscando enfrentar o ciclo da violência com ações concretas de prevenção e informação.
Segundo o texto da lei, instituições públicas e privadas que atuam na assistência e acompanhamento de mulheres — assim como órgãos responsáveis pela execução de políticas de proteção e promoção dos direitos da mulher — deverão informar em seus espaços, por diversos meios, onde é possível realizar tais consultas. A medida visa estimular a prevenção e a adoção de práticas de segurança por mulheres em relacionamentos afetivos, ainda que transitórios.
"A violência contra a mulher muitas vezes tem início de forma silenciosa. Com o acesso facilitado aos antecedentes criminais, damos às mulheres um instrumento a mais para que possam tomar decisões informadas e se proteger de situações potencialmente perigosas", explicou a deputada Doutora Jane.
Entre as ações previstas pela lei estão campanhas educativas, divulgação em materiais impressos e eletrônicos, realização de eventos comunitários e publicização de endereços de sites e sistemas de consulta criminal. A norma também determina que os órgãos detentores dessas informações devem garantir o acesso público às certidões de antecedentes relacionados a crimes de violência doméstica, familiar e de grave ameaça.
A deputada destaca ainda que a iniciativa não pretende invadir a privacidade dos cidadãos, mas assegurar que mulheres possam, de forma preventiva, ter conhecimento de eventuais históricos de agressão de seus parceiros. "Nosso objetivo não é expor, mas salvar vidas", afirma a Doutora Jane.
A Lei "Conheça o Seu Par" está em vigor, com órgãos públicos e entidades privadas adequados para garantir a efetiva divulgação e implementação das ações previstas.
A medida é mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal, buscando enfrentar o ciclo da violência com ações concretas de prevenção e informação.
